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Felipe Malvezi
Publicações
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)
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Artigos (10)
Notícias (4)
Felipe Malvezi
Artigo ·
há 3 anos
Procedimento Bifásico do Júri
Bom dia, amigos(as). Sem maiores delongas hoje vou conversar com vocês sobre o Tribunal do Júri, mais especificamente seu procedimento bifásico . Muitos já sabem que o Tribunal do Júri é responsável...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 3 anos
Anulação do Processo Penal (Caso Lula)
Boa tarde, pessoal. Hoje vou falar de um tema bastante em voga nas últimas 48 horas: "Anulação do processo e sua remessa ao juízo competente". Na última segunda-feira (08/03/2021) vocês certamente...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Trancamento anômalo do inquérito policial
O inquérito policial se trata de um procedimento administrativo cuja função é a apuração de eventuais delitos. Pois bem, sendo assim, é de rigor que ele preencha alguns requisitos para que possa ser...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Direito Penal e a Teoria do Etiquetamento.
De antemão convém ressaltar que o Direito Penal é um ramo do direito público, sendo responsável pelas regras e princípios relacionados ao crime/contravenção penal e a imposição de uma sanção penal. A...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Direito Penal: Concurso de crimes
No âmbito criminalista, concurso de crimes, a grosso modo, é quando um indivíduo, com uma ou mais conduta, pratica uma pluralidade de crimes. O Código Penal e a Doutrina Penal classificam o concurso...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Dosimetria da pena no Direito Penal
Embora seja muito comum afirmar que no Direito Penal a pena, para ser aplicada, deve passar por um sistema trifásico, cabe esclarecer que além dessas três fases também há mais duas fases. A primeira...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Coação moral X Coação física
Fala, pessoal. Hoje trouxe um tema que gera muitas dúvidas nos estudantes e/ou aplicadores do Direito. Por primeiro, cabe esclarecer a diferença entra coação MORAL (“vis relativa”) e coação FÍSICA...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Desistência voluntária e as formas de arrependimento: eficaz e posterior
No direito penal, a desistência voluntária ocorre quando iniciada a execução, o agente, voluntariamente, desiste de prosseguir com a mesma. Observa-se que nela o agente pode continuar seu intento,...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Conexão e continência no Processo Penal e sua classificação doutrinária
Fala, pessoal. Bom dia. Vamos para a última publicação de 2019. Bom 2020 para todos nós! A conexão e a continência não são critérios de fixação de competência, mas sim de modificação, haja vista que...
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Felipe Malvezi
Artigo ·
há 4 anos
Repartição de receitas tributárias
A repartição de receitas está prevista expressamente na CF de 1988 e, embora haja distribuição da receita a outras pessoas jurídicas, a competência tributária continua inalterável. A grosso modo,...
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